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segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Rio das Pedras por abuso de poder.

Julio Cesar Ayres (PPS) teria aplicado dinheiro em um jornal do município.
Vice-prefeito também foi afastado; políticos têm até o dia 12 para recorrer. 

 

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do prefeito de Rio das Pedras (SP), Julio Cesar Barros Ayres (PPS), e de seu vice, Carlos Alberto Pinto (PC do B), por suspeita de abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2012. Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (6), o juiz Eduardo Velho Neto torna o chefe do Executivo inelegível por oito anos por aplicar dinheiro em um jornal com veiculação gratuita na cidade para que o periódico publicasse reportagens positivas sobre a sua campanha. Como a decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Prefeitura afirmou que vai recorrer.

Além dos políticos, o proprietário do jornal também é citado na decisão e perde o direito de se eleger a qualquer cargo público por oito anos. Segundo o juiz, a documentação a que teve acesso comprova o abuso do poder econômico por parte do então candidato à Prefeitura “ao fornecer meios econômicos para ‘turbinar’ o periódico que, a partir desta injeção de capital, lhe foi extremamente favorável nas matérias ‘jornalísticas’, editoriais, pesquisas e comentários”.
Ainda de acordo com a decisão, o periódico estava em situação precária antes do período eleitoral e não tinha expressão no cotidiano do município, mas houve um "rejuvenescimento editorial lastreado em uma injeção anormal de capital". Além disso, para a Justiça, o apoio incondicional e indevido ao então candidato Julio Cesar Barros Ayres se fez presente e evidente, contribuindo para sua eleição.
O juiz ainda afirma que a origem desta recuperação foi o aporte financeiro promovido pelo candidato, conforme constatado pelas provas e documentos a que teve acesso. “Além das matérias de cunho eleitoral favorável, pesquisas eleitorais sem o respaldo da legislação correspondente, foram indevidamente veiculadas, culminando com maior apoio ao já existe e mencionado nos autos”, diz o texto da decisão.
Após as análises dos documentos, a Justiça entendeu que houve abuso do poder econômico e determinou que o prefeito seja afastado do cargo. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito e o jornalista têm até o dia 12 de fevereiro para entrar com recurso.

Prefeitura
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio das Pedras (SP) informou, em nota oficial, que vai recorrer da decisão no TRE.

 

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